Termos
Minuta provisória, sem valor jurídico
Este texto é uma minuta provisória e não tem valor jurídico. A versão final dos Termos do
Desenvolvedor e do DPA será publicada em uma nova URL versionada (/docs/termos/<versao>/), com
data de vigência própria, e a organização precisará aceitá-la no portal.
Os termos que a organização aceita no portal do parceiro. Cada versão tem uma URL fixa, que não muda nem é reescrita: uma alteração vira uma versão nova, com data de vigência. O aceite registrado no portal aponta para a versão que você leu.
| Versão | Data | Termos do Desenvolvedor | Acordo de Tratamento de Dados (DPA) |
|---|---|---|---|
| 2026-11 (minuta) | 28/10/2026 | Termos do Desenvolvedor 2026-11 | DPA 2026-11 |
As obrigações técnicas que acompanham os termos estão em Obrigações, Termos e DPA.