Termos do Desenvolvedor (versão 2026-11)

Minuta provisória, sem valor jurídico

Este texto é uma minuta provisória e não tem valor jurídico. A versão final dos Termos do Desenvolvedor e do DPA será publicada em uma nova URL versionada (/docs/termos/<versao>/), com data de vigência própria, e a organização precisará aceitá-la no portal.

Versão: 2026-11 (minuta) · Data: 28/10/2026

Ao aceitar esta versão, a organização se compromete, em nome dos seus membros, a:

1. desenvolver e operar os apps conforme a documentação da Plataforma, em especial as obrigações técnicas;
2. usar a API e os dados das empresas só dentro dos escopos que elas consentiram e para a finalidade declarada do app;
3. manter em sigilo as credenciais dos apps e os segredos de webhook;
4. manter e-mail de suporte e política de privacidade publicados e atualizados;
5. aceitar a revisão dos apps e as medidas de suspensão previstas em Publicar;
6. tratar os dados pessoais conforme o Acordo de Tratamento de Dados.